Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de junho de 2025 · Vigência a partir de: 10 de junho de 2025

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, entende-se por:

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site e a contratação dos Serviços implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que entre em contato antes de prosseguir com qualquer vínculo contratual.

Os Serviços da Vilamansa são destinados a adultos maiores de 18 anos. A contratação por responsável legal de terceiro está sujeita à apresentação de documentação pertinente.

3. Descrição dos serviços

A Vilamansa oferece três modalidades de serviço residencial para adultos maiores:

  1. Círculo de Companhia — Diário: acompanhamento diurno de segunda a sexta, das 08h30 às 17h30, com refeições e programa semanal. Valor: R$ 680 por mês.
  2. Quarto de Hóspede — Quinzena: hospedagem por quatorze noites com quatro refeições diárias, lavanderia e acesso ao programa. Valor: R$ 2.460 por quinzena.
  3. Residência — Quartos de Pátio: acomodação permanente com quatro refeições, lavanderia, arrumação, equipe presente dia e noite, programa semanal e relatório mensal. Valor: R$ 4.980 por mês.

Os detalhes específicos de cada modalidade, inclusive o que está incluído, são formalizados em contrato escrito assinado antes do início dos serviços.

4. Responsabilidades do usuário e da família

Ao contratar os Serviços, o Morador, Frequentador ou Responsável compromete-se a:

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Vilamansa — textos, imagens, marcas e elementos gráficos — é de propriedade da Vilamansa ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamento e reajustes

Os valores são expressos em Reais brasileiros (BRL). O pagamento é realizado conforme o método e o prazo definidos no contrato individual. Reajustes periódicos, quando aplicáveis, serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

A política de devolução de valores pagos antecipadamente em caso de rescisão é especificada no contrato escrito de cada modalidade.

7. Condições específicas dos serviços residenciais

A Vilamansa atua como residência de convivência. Seus serviços não substituem atendimento médico, hospitalar ou de enfermagem especializada. A equipe está presente para acompanhamento cotidiano, não para prestação de serviços de saúde regulamentados.

O ingresso ou permanência em qualquer modalidade pode ser condicionado à avaliação prévia de compatibilidade com o perfil da residência, a ser comunicada à família antes da formalização do contrato.

8. Isenção de responsabilidade

A Vilamansa não presta serviços médicos, farmacêuticos ou de enfermagem. Não nos responsabilizamos por intercorrências de saúde que requeiram atendimento especializado além do encaminhamento a serviços de emergência.

O conteúdo do site é fornecido para fins informativos. Não constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou de saúde.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Vilamansa não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do site ou dos Serviços. Nossa responsabilidade total estará limitada ao valor pago pelo contratante no mês em que o dano ocorreu.

10. Indenização

O Usuário ou Responsável concorda em indenizar a Vilamansa por quaisquer perdas, danos ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos, de declarações falsas prestadas na reunião de acolhimento ou de condutas inadequadas durante as visitas.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviço, observando o prazo de aviso prévio previsto no instrumento contratual de cada modalidade. A Vilamansa reserva-se o direito de encerrar a prestação de serviços em caso de inadimplência, descumprimento das normas de convivência ou incompatibilidade superveniente com o perfil da residência, sempre com comunicação formal prévia.

12. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio de comunicação direta com a coordenação da Vilamansa, no prazo de 30 (trinta) dias.

13. Disposições gerais

14. Atualizações destes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do site e/ou por contato direto com o Responsável cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições: